Saiu na Caarta Maior: [Valter Campanato / Agência Brasil]
"Cunha inicia votação de projeto que tira a Petrobras do pré-sal
Analistas apontam que o fato de Dilma defender a Lei de Partilha, que privilegia a Petrobras, é um dos principais motivos da campanha pelo impeachment.
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Após o fracasso do senador José Serra (PSDB-SP) de tentar aprovar no Senado o seu projeto de lei que acabava com a Lei da Partilha, retirando da Petrobras a posse de 30% das jazidas do pré-sal e, também, da posição privilegiada de operadora única dos campos de petróleo do pré-sal; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retoma hoje a ofensiva das petrolíferas internacionais pelo controle do petróleo do Brasil.
Eduardo Cunha vai colocar em votação hoje, no colégio de líderes, o requerimento de N° 1.219/15 - do deputado Mendonça Filho e outros, que propõe "urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do projeto-de-lei número 6.726, de 2013”, de autoria de Mendonça filho, que na prática, como o PLS-131 do Serra, também acaba com a Lei da Partilha – combatida pelas multinacionais do petróleo que atuam no país desde a sua criação.
Se o requerimento de urgência – assinado por sete líderes partidários – for aprovado, o projeto entreguista de Mendonça Filho (DEM-BA) será votado no plenário a toque de caixa sem nenhuma discussão em comissões temáticas, onde está parado há meses; e precisará apenas de maioria simples para ser aprovado no plenário, exatamente o que as multinacionais querem e que Serra tentou fazer no Senado com o PLS-131, sem conseguir.
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A firme defesa do interesse nacional, através da manutenção da Lei da Partilha e da Petrobras, é apontada por alguns analistas – inclusive internacionais – como um dos principais motivos da campanha que é movida contra a presidente Dilma e prega o impeachment de seu mandato, recém adquirido nas urnas.
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Pelo sistema de concessão, que eles defendem, as multinacionais ficam com 67% do valor do petróleo extraído, em óleo, e deixam no Brasil 10% do valor dele em royalties, pagos em dinheiro; e mais 23% em impostos, baixíssimos. Antes, o petróleo do Brasil ficava 100% no Brasil, quando vigorava o sistema de monopólio estatal criado em 1953 por Getúlio Vargas e revogado em 1997 no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.
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Serra não conseguiu por conta da firme reação dos senadores nacionalistas que derrubaram a urgência e, depois, não deixaram o projeto entreguista avançar dentro de uma comissão especial que criada e que acabou sendo extinta por conta da atuação firme dos nacionalistas."
Lei o texto na íntegra em:
http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FCunha-inicia-votacao-de-projeto-que-tira-a-Petrobras-do-pre-sal%2F4%2F34507
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