Francisco Fonseca: A que(m) serve o sistema político brasileiro? - Le Monde Diplomatique Brasil

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UM ENTRAVE A GRANDES TRANSFORMAÇÕES

A que(m) serve o sistema político brasileiro?

A arquitetura do sistema político brasileiro implica a proteção dos proprietários em detrimento da maior parte dos cidadãos. Afinal, tanto para se eleger como para governar os partidos políticos que chegam ao poder necessitam, inescapavelmente, negociar compromissos assumidos durante as eleições e o próprio “programa”

por Francisco Fonseca

O mal-estar da sociedade brasileira, mesmo com os grandes avanços que vêm se processando desde a última década e meia (e mesmo desde a Constituição de 1988), aponta primordialmente para o sistema político. Direta ou indiretamente, em particular as manifestações de junho de 2013 escancararam, com base nos graves problemas do cotidiano dos brasileiros, as feridas de um sistema claramente incapaz não apenas de resolvê-los, mas, sobretudo, de dar vez (e, em certo sentido, voz) aos reclamantes, notadamente os pobres. Entende-se por sistema político o conjunto de normas e instituições que regulam os conflitos por meio de canais de expressão e resolução. É constituído por – na falta de melhor denominação – “subsistemas”: partidário, eleitoral, os poderes constituídos e suas diversas instituições, o regime federativo, e mesmo a mídia (que atua como poder paraestatal). Trata-se, portanto, de institucionalidade formal que, contudo, como veremos, convive e se articula com mecanismos informais de naturezas diversas. A lógica do sistema político brasileiro A atual moldura do sistema político brasileiro foi criada durante o último período militar (governo Figueiredo), e suas características se mantêm, com algumas poucas transformações, até os dias de hoje. Vejamos as principais características, sem a pretensão de esgotá-las: • Financiamento privado das campanhas e partidos. Embora formalmente o financiamento seja misto (público, via fundo partidário e privado, por meio de doações, notadamente de empresas), na prática é largamente privado, tendo em vista o chamado caixa dois. Mas deve-se ressaltar que mesmo o financiamento privado legal, em que há leis e controles, é, por princípio, ilegítimo, em razão da assimetria econômica que impõe aos partidos. Em qualquer sentido, a vida pública tornou-se essencialmente organizada pelo poder privado do capital e, além disso, a própria dinâmica do poder implica relações ocultas – que permanecem mesmo com os avanços nos processos de transparência –, por meio da ampla rede de fornecedores privados. • Multipartidarismo extremamente flexível, pouco representativo e estimulador do “mercado da política”. Embora a existência potencial de diversos partidos seja fundamental à democracia, uma vez que pode permitir a expressão de interesses e visões de mundo distintos, o multipartidarismo criado pelo general Golbery objetivava justamente a pulverização das forças políticas de oposição de tal modo que não tivessem poder suficiente para derrotar o statu quo civil-militar. Consolidada a retirada dos militares da cena política, o multipartidarismo teve outros objetivos, para além da pluralidade político-ideológica expressa nos diversos partidos, tais como: a) a formação de alianças eleitorais,em larga medida não programáticas, tendo em vista a soma do tempo de rádio e TV referente à propaganda eleitoral; b) a coalizão – inclusive com vários dos partidos derrotadosnas eleições – para a composição de maiorias após a vitória eleitoral,igualmente não programáticas, com vistas a constituir uma “base governista” ampla capaz de aprovar medidas de governo; e c) o chamado “balcão de negócios”, em que barganhas dos referidos tempos no rádio e na TV e na formação de alianças, assim como todo tipo de “varejo” parlamentar perante o Executivo, tornaram-se o modus operandida vida política. • Não consolidação dos partidos políticos como agentes de representação social popular, uma vez que a lógica sistêmica da vida política implica tanto a “privatização da política” como a ocupação dos espaços institucionais pelos partidos da “ordem”, cujos interesses fulcrais são a defesa do capital e das classes médias e superiores. Esse processo é, contudo, enevoado pelo discurso da “eficiência”, da “eficácia”, do “empreendedorismo” e quejandos. A infidelidade partidária (apenas recentemente minorada por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas driblada pela nova onda de criação de partidos) apenas confirma esse postulado. • Acesso ao rádio e à TV a todos os partidos com representação federal independentemente de sua representatividade social. Dessa forma, os chamados “partidos de aluguel” – jargão político trágico da vida institucional –, cuja representação parlamentar é minúscula, obtêm todas as (diversas) benesses do sistema político, reforçando a pulverização e a privatização da vida política.1 • Não transparência quanto ao uso dos recursos eleitorais (apenas as doações legais são efetivamente fiscalizadas pela ação da Justiça Eleitoral), uma vez que a prática do caixa dois é complexa e em larga medida vigente no cotidiano da vida político-administrativa: daí a espessa névoa que encobre inúmeros processos licitatórios no contexto da relação entre poder público e setores do capital. Em outras palavras, o financiamento privado ilegal não ocorre apenas em períodos eleitorais, pois tende, sobretudo após a “emenda da reeleição” – verdadeiro golpe branco desferido contra a democracia pelo governo FHC –, a fazer parte do cotidiano de quem assume o poder, excetuados os que lutam contra a roldana do sistema. • Baixo controle social, em termos institucionais, dos cidadãos perante os representantes eleitos, cujo mandato se torna “propriedade” destes, o que faz da representação política arena de negociação distante e muitas vezes em oposição aos interesses populares. Portanto, quanto mais distante do cidadão comum, mais privatizado e elitista se torna o sistema político. • Destituição dos poderes do Parlamento quanto à proposição da “agenda” política e de políticas públicas transformadoras, em contraste ao potencial lócus de representação plural e particularmente popular. A chamada “crise do Parlamento” é, dessa forma, estratégica ao jogo das elites, uma vez que o rebaixamento do Legislativo implica hipertrofia do Executivo, em que a tomada de decisão é infinitamente mais rápida e informal. • Sistema eleitoral voltado tanto à desvalorização dos partidos – enquanto instituição, com a consequente personificação de indivíduos – quanto à pulverização e fragmentação da representação partidária. Ressalte-se que a personificação tem potencial desmobilizador da ação coletiva. • Sistema midiático oligopolizado e oligárquico, notadamente a rede concessionária de TVs e rádios, articulada a jornais, revistas e portais, cujos órgãos atuam como verdadeiro “Partido da Imprensa Golpista”, conforme expressão notabilizada por Paulo Henrique Amorim. A mídia é um ator político paraestatalcom grande poder de influenciar tanto a percepção social da vida política como a formação de consciências. É claramente partícipe do jogo político, embora estrategicamente seu discurso oculte tal atuação. Deve-se, dessa forma, considerá-la como parte do sistema político, o que implica necessariamente sua reforma, à luz, por exemplo, do que ocorreu na Argentina por meio da Ley de Medios. Apesar de claramente disfuncionais à representação dos interesses populares, essas características são justificadas pelo debate político e pela ciência política dominante como garantidoras da chamada “governabilidade”, isto é, das condições de obtenção de maioria para governar, nos respectivos parlamentos, com vistas à consecução dos objetivos da coalizão de governo. Sistema político vs. interesses populares Essa forma de organização do sistema político claramente não contempla grande parte dos interesses populares – voltados à resolução dos ainda graves problemas do cotidiano, relacionados tanto ao emprego e à renda como ao acesso a bens e equipamentos públicos e privados –, que passam em larga medida pela reversão de prioridades em termos de agenda e de orçamento. Aliás, o travamento decisório de inúmeros temas que afetam os brasileiros, em especial os pobres, fundamentalmente garante o statu quo. Entre esses temas estão, além de inúmeros outros exemplos, a reforma tributária, uma vez que os impostos, ao serem indiretos, tributam pesadamente os pobres; a dívida interna, nas mãos de cerca de 20 mil famílias e dos bancos; o papel dos bancos e do capital especulativo, altamente lucrativos e sem responsabilidades sociais; o papel e financiamento do agronegócio, que sorve parte significativa dos recursos orçamentários da agricultura, em detrimento da produção agrícola familiar; o papel do BNDES como agente de financiamento a grandes empresas, sem controle social; o oligopólio da mídia e a não regulamentação da Constituição quanto ao papel dos meios de comunicação. Aos movimentos sociais, essa dinâmica não tem passado despercebida, como se pode observar no manifesto do Grito dos Excluídos, publicado no dia 7 de setembro: “A estrutura do Estado brasileiro historicamente tem servido aos interesses das elites e para a manutenção de seu poder sobre os/as trabalhadores/as, os/as excluídos/as, sobre o povo brasileiro. Poucos são os espaços nos quais o povo tem realmente sua voz escutada e poucas são as oportunidades de interferir nos rumos da política em geral, especialmente na construção de políticas públicas voltadas para a maioria da população. Nos últimos anos temos presenciado essa estrutura de poder oprimindo as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas pelo desrespeito a sua cultura e seus territórios. Nas regiões rurais, indígenas e sem-terra têm seus direitos violados em favor dos empresários do agronegócio. Nos estados e municípios, principalmente nas regiões periféricas, as polícias militares matam jovens, principalmente os negros homens entre 15 e 29 anos. As forças de repressão perseguem lutadoras e lutadores, organizados ou não, que protestam por um país mais justo e igualitário. A estrutura do Judiciário opera com dois pesos e duas medidas, atuando em favor dos poderosos e contra o povo. As eleições para os cargos legislativos e executivos são um grande balcão de negócios e impedem, através das regras de organização eleitorais, que mulheres, negros/as, sem terra, trabalhadores/as, indígenas, quilombolas e outros setores populares da sociedade acessem os espaços de exercício do poder. O sistema político impede avanços sociais de interesse do povo”.2 Como se observa, o sistema político é apercebido pelos movimentos populares – o excerto citado é apenas uma amostra, representativa, do pensamento de outros tantos movimentos – como distante e elitista, portanto, não representativo da pluralidade dos interesses sociais e sobretudo da maior parte dos cidadãos. Mesmo movimentos mais propriamente institucionalizados, como a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, assume posição bastante similar, pois: “[O] Congresso impede que tais reformas [democrático-populares] sejam aprovadas. Isso porque parte dele representa os interesses de uma pequena parcela da sociedade que financia as campanhas eleitorais, ou seja, de algumas poucas empresas. Assim, as necessidades da maioria da população nunca são atendidas de verdade. É isso que causa grande parte da corrupção política gerando inclusive a atual crise de representatividade no país. Só com uma reforma política democrática será possível superar tais problemas que degradam a democracia brasileira”.3 Como se vê, reitera-se aquilo que, em perspectiva internacional, foi apontado pelo movimento Occupy Wall Street como “We are 99%”, isto é, a percepção popular de que o sistema político não apenas não representa a maioria esmagadora das pessoas comuns, como também, sobretudo, é apropriado privativamente pela minúscula parcela do capital: uma verdadeira plutocracia encoberta pela “democracia formal”. Sistema político voltado à proteção das elites Essa arquitetura do sistema político brasileiro implica essencialmente a proteção dos proprietários (de diversas frações do capital) em detrimento da maior parte dos cidadãos. Afinal, tanto para se eleger (reitere-se o papel do financiamento privado e das coligações para obtenção de tempo no rádio e na TV) como para governar (“dívida” para com os financiadores e necessidade de maioria parlamentar para ter “governabilidade”), os partidos políticos que chegam ao poder necessitam, inescapavelmente, negociar compromissos assumidos durante as eleições e o próprio “programa” de governo. Decorre daí a formulação de políticas públicas tímidas, uma vez que não podem atentar contra grandes interesses constituídos, e contraditórias, pois necessitam contemplar as coalizões – de partidos “da ordem” com os que só existem por “jogar o jogo” institucional. Tudo isso impede a efetivação de reformas “radicais”. Dessa forma, as chamadas “reformas progressistas”, colocadas em prática pelos governos Lula e Dilma na área social, só podem ocorrer de forma incremental, tímida e sem assustar as elites. É por isso que muitos dos grandes gargalos estruturais não são destravados, tais como: sistema judiciário-prisional apenas voltado aos pobres; reforma agrária e política agrícola tímidas; poder desmesurado dos bancos e do capital financeiro; desmontagem progressiva da CLT; ainda pequena proporção do PIB nos gastos sociais; intocabilidade da taxação às grandes fortunas; poder desmesurado do agronegócio; intocabilidade da mídia; entre inúmeros outros. Pode-se dizer, portanto, que o sistema político brasileiro rigorosamente constrange os partidos políticos que lutam pela diminuição “radical” da desigualdade social. As políticas públicas, isto é, o conteúdo da democracia, são, dessa forma, moldadas de acordo com essa estrutura inabalada do sistema político, o que implica atraso quanto ao desenvolvimento social (mensurado por indicadores como o Índice de Gini, o IDH e tantos outros), proteção às elites econômicas e distanciamento entre sistema político e os que mais precisam dele! A reforma do sistema político Reformar o sistema político, embora não seja panaceia, é, portanto, tarefa urgente para relegitimar a democracia brasileira, aproximando-a do cidadão comum e dando-lhe instrumentos para, naquilo que cabe à ação política institucional, poder haver a presença dos interesses populares. Como se observa pela experiência, os movimentos sociais são particularmente responsáveis por essa tarefa, uma vez que a lógica do sistema político tende a engolir os partidos institucionais num círculo vicioso assim constituído: sistema partidário/eleitoral privatizante; lógica institucional que veta grandes transformações; democracia formal e plutocrática. Os perigos desse sistema, cuja disfuncionalidade é igualmente sistêmica, apresentam-se tanto nas ruas (ressurgimento da extrema direita, por exemplo) como em aventuras eleitorais, que, aliás, vimos no passado e são potencialmente presentes (caso do discurso despolitizante de Marina Silva). Trata-se de tarefa urgente! Francisco Fonseca é mestre em Ciência Política e doutor em História, professor de Ciência Política na FGV-SP e autor de diversos artigos e livros, entre os quais O consenso forjado – A grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil (2005) e Liberalismo autoritário – Discurso liberal e práxis autoritária na imprensa brasileira (2011), ambos pela Editora Hucitec. Ilustração: Daniel Kondo 1  É claro que os pequenos partidos ideológicos sofreriam com uma reforma política, caso houvesse, por exemplo, a instituição da “cláusula de barreira”, o que geraria enorme crise de legitimidade. Contudo, instrumentos como “federação de partidos”, em que pequenos partidos possam somar, por afinidade, seu eleitorado, seriam uma saída, entre outras. Não há reforma sem impactos múltiplos. A questão central diz respeito à “desprivatização” da vida pública, no limite do que cabe à ação política, ao aumento da representatividade popular e ao fim da “democracia plutocrática”. 2  Disponível em: www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/09/no-dia-da-independencia-grito-dos-excluidos-pede-politica-capaz-de-mudancas-estruturais-8024.html. 3 Disponível em:www.reformapoliticademocratica.org.br/conheca-o-projeto/.

02 de Outubro de 2014

Palavras chave: Reforma, sistema, político, eleições, governo, partidos, constituinte, interesses, empresas,campanha, financiamento

Azenha: bala de prata foi tiro no pé | Conversa Afiada

Azenha: bala de prata foi tiro no pé | Conversa Afiada

Azenha: bala de
prata foi tiro no pé

Dilma aplicou Veja no Itaúúú do Aecioporto – PHA

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O Conversa Afiada reproduz artigo de Luiz Carlos Azenha, extraído do Viomundo:

DEBATE NA GLOBO: DE CARA, DILMA NEUTRALIZA A BALA DE PRATA

por Luiz Carlos Azenha

A famosa “bala de prata”, que poderia modificar os votos dos indecisos, foi neutralizada de cara pela presidente Dilma Rousseff, já na abertura do debate da TV Globo.

Ela atacou a credibilidade não só da revista Veja, como também da IstoÉ, que mais uma vez neste fim de semana fez jus ao apelido jocoso de QuantoÉ.

Diríamos que este foi o debate do alprazolam, a droga que é o sossega leão dos ansiosos.

Aécio Neves cometeu algumas gafes, como quando se referiu ao inexistente Ministério do Desenvolvimento Econômico ou disse que é um orgulho ter um pedaço do Nordeste “incrustrado” em nosso território, Minas Gerais. Reproduziu, assim, o preconceito comum de uma pequena fatia dos mineiros em relação às terras cantadas por Guimarães Rosa.

Por outro lado, o senador foi bem quando disse que a melhor forma de combater a corrupção é tirando o PT do poder. Foi bem, ainda, quando disse que o governo de FHC “tirou a inflação das costas do brasileiro”. Friso: do ponto-de-vista da retórica.

Já Dilma foi muito feliz quando popularizou seu discurso e recorreu a uma frase do humorista José Simão, segundo o qual os tucanos criaram, em São Paulo, o programa “Meu banho, minha vida”.

Além disso, a candidata governista insistiu nas coisas que realmente importam não só para os indecisos, mas para os brasileiros em geral: emprego e salário. No frigir dos ovos, é isso o que conta. O grande terror de qualquer brasileiro, em qualquer tempo, é o desemprego.

No conjunto da obra, Dilma fez o necessário para impedir uma grande surpresa de última hora. Se de fato Aécio precisava de uma grande virada para vencer as eleições de domingo, não teve êxito.

Se a capa de Veja foi a bala de prata da oposição, melhor caracterizá-la como um tiro no pé.

Em tempo: saiu no Estadão:

TSE PROÍBE ‘VEJA’ DE FAZER PROPAGANDA DE CAPA COM DILMA E LULA

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira, 24, que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobrás. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira, 21, pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

(…)

Leia mais:

VEJA, CACHOEIRA E POLICARPO. A FOLHA CORRIDA DE TERRORISTAS

TV: DILMA PÕE NO ITAÚÚÚ DA VEJA

E vote na trepidante enquete do C Af:

Desespero da Veja: por que o jn amarelou?

•  Quem tem tem medo...
•  Os Civita que se danem
•  A globo é a próxima na Ley de Médios
•  4 anos sem BB, Petrobras e Caixa ela não aguenta
•  A Receita aguarda um DARF
•  porque o Cerra pediu
•  amore, Fernando, vamos embora para Paris!

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Um conjunto de argumentos sobre as eleições, ou porque votar em Dilma

Caros amigos, saudações.

Acredito que fiz minha parte nesse momento da história brasileira e, por isso, resolvi me recolher. Não vou postar mis nada, a não ser que haja algo que me obrigue a isso (ainda teremos o debate na Globo que, historicamente, costuma editá-lo em favor de seu candidato - na época o Collor). Mas, antes gostaria de fazer algumas considerações...

Infelizmente, discordo dos argumentos contra o PT, pelo menos em parte.
Isso não quer dizer concordar com o partido e suas ações em geral, mas acreditar que "é preciso defenestrar o projeto neoliberal que Aécio e PSDB defendem e representam". Afinal, é necessário garantir que haja um país para vivermos no futuro...

Acredito que políticas sociais não demandam péssimas condições de vida para acontecerem, mas sim ação política na esfera pública. Ação dos agentes sociais em defesa de direitos sociais e qualidade de vida. Não é comum que haja ativismo social em condições sociais que avançam. No entanto, é preciso garantir um mínimo de segurança patrimonial e liberdade (em sentido lato) à população brasileira e seus agentes sociais - incluindo a mídia - para que isso seja conquistado no futuro, seja próximo ou distante.

Há diferenças relevantes entre os projetos desses dois partidos, sim. As receitas socioeconômicas  do neoliberalismo aplicadas ao mundo não só afundaram as mais poderosas economias do século passado, como tem feito avançar posições mais conservadoras (eu diria, fascistas - correndo o risco de anacronismos) em países europeus, cuja tradição e cultura política são muito mais tradicionais, sofisticadas e consolidadas que as nossas.

Assim, embora não acredite que vá convencer ninguém, não tenho dúvida que nesse momento histórico é preciso garantir os avanços conquistados, pensando que esse é o caminho para aprofundar uma democracia popular. Não podemos nos esquecer que os avanaços que vemos hoje no BRasil foram conquistados na Europa no pós-guerra, auge da guerra fria, com suas consequências - "estado de bem estar social". Mas, essa mesma situação foi-se deteriorando ao longo dos anos, culminando por chegar no que se tem hoje no Velho Mundo: crescimento vertiginoso do pior tipo de conservadorismo e da direita.
Torço para que esteja muito errado se PSDB vencer e muito certo se a vitória for o PT.

Saravá!

Falta consciência política: Deputados aliviam dívidas de desvios de dinheiro público

Bom dia!

Notícia para termos uma ideia do que anda acontecendo entre as velhas raposas políticas: absurdo maior impossível.

FSP, hoje: "Deputados aliviam dívidas de desvios de dinheiro público

A Câmara dos Deputados aprovou medida que anistia parte das dívidas de condenados por desvios de recursos públicos. Pelo texto, que passará pelo Senado, as dívidas serão pagas com redução de juros e poderão ser parceladas em até 15 anos. O mecanismo foi incluído por emenda do senador Gim Argello (PTB-DF) na medida provisória do Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias. (Poder a4)"

O cara rouba e depois tem direito a financiamento e redução da dívida. 
PQP! 
Esse é o problema de eleitores que votam em bolsonaros, malufs e tiriricas, caiados, calheiros, saneys, etc. Esse é o problema do brasileiros: falta consciência política.